O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
O governo aprovou alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Dois decretos reduzem o imposto temporariamente, pois a partir de 16/07/09 serão restabelecidos os valores vigentes antes da sua aprovação.
Por meio do Decreto nº 6.823, publicado no Diário Oficial da União de 17/04/09, o imposto foi reduzido a zero para produtos do setor de construção. São eles: misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral; ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de cerâmica, mesmo com suporte; cadeados; válvulas tipo gaveta e telhas de aço (esse desdobrado como “ex”).
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